Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Nas contratações por empreitada por preço global, variações
insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a
execução não são motivo de alteração contratual.
A Gerência de Licitação da Secretaria X recebeu um processo aquisitivo destinado a contratação de serviço de limpeza e conservação, cujo valor total anual de referência perfaz R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Nessa situação, a modalidade de licitação adequada, bem como sua justificativa é
Quanto ao modo de disputa aberto, assinale a opção que aponta o critério de julgamento que não poderá ser utilizado.
Concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de maior desconto.
I - Nas licitações que adotarem o critério de maior retorno econômico os licitantes devem, como um dos critérios, apresentar as obras, os serviços ou os bens, com prazos para realização ou fornecimento.
II - O primeiro critério de desempate para as propostas empatadas entre licitantes é o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
III - Definido o resultado do julgamento, é vedado à Administração Pública negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e demais licitantes.
IV - As regras previstas para desempate não prejudicam o tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Estão corretas as afirmativas:
Consoante as disposições da citada lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória
para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de
julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior
desconto.
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço,
melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são
critérios de julgamento que podem ser utilizados na
modalidade de licitação concorrência.
Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado para a condução do processo.
Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item.
As contratações públicas devem submeter-se a práticas
contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle
preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de
tecnologia da informação.
I. Os limites para dispensa de licitação em razão do valor são de R$ 50.000,00 para compras e serviços e de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia.
II. Licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, assegurada a igualdade de condições a todos os interessados.
III. Os tipos de licitação são: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior oferta de preço ou de lance.
IV. As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite, leilão, pregão, diálogo competitivo e concurso.
Quais estão corretas?
Constitui-se em uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei 14.133/2021,