Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
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O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.
Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dispensa de licitação, independentemente do objeto a ser executado.
1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.
A alternativa que preenche de forma correta as lacunas é a:
I. O valor estimado do contrato a ser celebrado será sigiloso, podendo ser divulgado, para os órgãos de controle interno e externo. II. É facultado à contratante, mediante justificação na fase de preparação, conferir publicidade ao valor estimado do objeto da licitação. III. Na hipótese em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, a informação do valor não constará do instrumento convocatório.
Assinale a alternativa correta.
As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.