No que concerne às agências executivas, julgue o item. As ag...
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.
No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.