Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 3.179 questões
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal Municipal |
Q2296413
Direito Administrativo
No campo do Direito Administrativo e da Ciência Política,
a estrutura do Estado é concebida e organizada em
diferentes níveis, compreendendo órgãos, entidades e
agentes. Nesse contexto, analise as proposições abaixo
e após, assinale a alternativa correta:
I. Como círculo interno de poder, o órgão em si é considerado despersonalizado; apenas integra a pessoa jurídica à qual ele pertence, não possuindo, assim, capacidade processual, ou seja, não respondendo diretamente pelos seus atos.
II. O órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade.
I. Como círculo interno de poder, o órgão em si é considerado despersonalizado; apenas integra a pessoa jurídica à qual ele pertence, não possuindo, assim, capacidade processual, ou seja, não respondendo diretamente pelos seus atos.
II. O órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295350
Direito Administrativo
Os serviços públicos poderão ser prestados de forma direta, indireta por outorga ou indireta por delegação. A coleta de lixo
feita por empresa terceirizada, contratada para prestação de serviço precedida de procedimento licitatório, é considerada
prestação
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Recepcionista
|
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295333
Direito Administrativo
Andrômeda é servidora pública de determinada pessoa jurídica de direito público que integra a Administração Pública descentralizada criada por lei específica para o desempenho de atividade típica de Estado e dotada de autonomia gerencial, orçamentária e
patrimonial. Depois de doze anos exercendo suas atividades laborais, sofreu limitação na sua capacidade física que a impediu de
continuar no exercício das suas atribuições laborais; ocasião em que foi provida, na mesma entidade, em novo cargo público de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofrera, sendo mantida a sua remuneração de origem. Considerando-se o caso hipotético, expressa corretamente a espécie de entidade pública em que Andrômeda exerce suas atividades como
servidora pública e seu novo provimento:
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Provas:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo
|
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295318
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, marque a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Fiscal
|
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Técnico em Informática |
Q2294431
Direito Administrativo
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE-RS) é uma autarquia federal. Neste
contexto, podemos afirmar que se trata de uma entidade de
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário |
Q2294033
Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com
capacidade de autoadministração, para o desempenho de
serviço público descentralizado, mediante controle
administrativo exercido nos limites da lei. O disposto se
refere ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar Administrativo da Vigilância em Saúde |
Q2293855
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir que caracterizam os órgãos públicos.
I. São considerados repartições internas de competência. II. São entes personalizados, ou seja, possuem personalidade jurídica. III. Podem estar presentes tanto na administração direta (entes federativos) quanto nas entidades da administração indireta. IV. Como regra, possuem capacidade processual.
Está correto o que se afirma em
I. São considerados repartições internas de competência. II. São entes personalizados, ou seja, possuem personalidade jurídica. III. Podem estar presentes tanto na administração direta (entes federativos) quanto nas entidades da administração indireta. IV. Como regra, possuem capacidade processual.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Especial – Professor III |
Q2293816
Direito Administrativo
Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas que fazem parte da administração estatal. É possível
classificá-los de acordo com diversos critérios, sendo a posição hierárquica, um deles:
I. Independente: não estão sujeitos a nenhum tipo de subordinação, possuindo ampla liberdade de atuação e tendo a maioria de suas atribuições previstas na própria Constituição.
II. Autônomos: estão localizados na cúpula da atividade administrativa, possuindo como peculiaridades, ainda, o fato de terem autonomia administrativa, financeira e técnica.
III. Superiores: não detêm autonomia para suas atividades, motivo pelo qual devem obediência hierárquica aos órgãos autônomos; não possuem autonomia administrativa, financeira e técnica.
IV. Subalternos: são órgãos com pouco poder decisório, possuindo dentre as suas atribuições as tarefas de mera execução.
Está correto o que se afirma em
I. Independente: não estão sujeitos a nenhum tipo de subordinação, possuindo ampla liberdade de atuação e tendo a maioria de suas atribuições previstas na própria Constituição.
II. Autônomos: estão localizados na cúpula da atividade administrativa, possuindo como peculiaridades, ainda, o fato de terem autonomia administrativa, financeira e técnica.
III. Superiores: não detêm autonomia para suas atividades, motivo pelo qual devem obediência hierárquica aos órgãos autônomos; não possuem autonomia administrativa, financeira e técnica.
IV. Subalternos: são órgãos com pouco poder decisório, possuindo dentre as suas atribuições as tarefas de mera execução.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |
Q2293361
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não se refere às características dos órgãos
públicos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291456
Direito Administrativo
Afrânio, servidor de determinado Conselho de Fiscalização Profissional, se deparou com a seguinte afirmação em um processo
administrativo tramitando perante o órgão: “O Conselho, dada sua natureza de autarquia, tem personalidade jurídica de direito
privado, necessitando de registro de seus atos constitutivos perante a repartição competente. Sua criação decorre de lei específica,
visando à prestação de serviço público específico”. Sobre a assertiva sob análise de Afrânio, é correto afirmar que encontra-se
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291391
Direito Administrativo
As autarquias gozam de prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, tais como a aplicação de regime especial a seu
patrimônio, imunidades tributárias e prerrogativas processuais. Em relação às prerrogativas que gozam as autarquias, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291062
Direito Administrativo
Tendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
A sequência está correta em
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290835
Direito Administrativo
Acerca das noções de Administração Pública, julgue o item.
O modelo predominante nos órgãos e nas entidades
do Poder Executivo federal é o das estruturas
singulares. Os órgãos colegiados são integrados por
mais de uma autoridade e, neles, a decisão é tomada
de forma coletiva. Além disso, seus representantes
podem ser originários do setor público, do setor
privado ou da sociedade civil.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290825
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
Uma sociedade cujo controle acionário tenha
sido adquirido por uma sociedade de economia
mista é considerada como integrante da
administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Q2290630
Direito Administrativo
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
A exploração direta de atividade econômica pelo
Estado só será permitida quando necessária aos
imperativos da segurança nacional.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CEASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - CEASA-SC - Agente Técnico de Formação Superior I - Contador |
Q2290067
Direito Administrativo
A autarquia é o serviço autônomo, criado por
lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
De acordo com os conhecimentos sobre administração pública, as autarquias são classificadas como pertencentes à administração:
Q2289888
Direito Administrativo
É comum nas organizações pública e/ou privada, nos
depararmos com processos de descentralização (processo
de tomada de decisão transferido para a base da
organização). As formas como ocorre a descentralização
administrativa são por meio de
Q2289733
Direito Administrativo
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
tem como competências planejar, dirigir e executar ações
relacionadas à formulação da política estadual de educação e
pesquisas sobre desenvolvimento escolar, dentre outras.
No que tange à administração do Estado, a SEE/MG representa um exemplo de
No que tange à administração do Estado, a SEE/MG representa um exemplo de
Q2289732
Direito Administrativo
Acerca das entidades da Administração Púbica conhecidas como
“empresas públicas”, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser criadas, exclusivamente, para a exploração de atividade econômica. II. Devem ser criadas por meio de lei complementar específica. III. Devem ser constituídas por capital integralmente público.
Está correto o que se afirma em
I. Podem ser criadas, exclusivamente, para a exploração de atividade econômica. II. Devem ser criadas por meio de lei complementar específica. III. Devem ser constituídas por capital integralmente público.
Está correto o que se afirma em
Q2289731
Direito Administrativo
Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas
pela Administração Pública, suponha que em determinado estado
brasileiro seja decidido transferir o serviço público de gás
canalizado para a empresa privada Gasosa S.A., por meio de
concessão.
Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
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