Questões de Concurso
Comentadas sobre órgãos públicos em direito administrativo
Foram encontradas 269 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |
Q2286696
Direito Administrativo
O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração |
Q2282557
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre a
Administração Pública direta e indireta, entidades
políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos,
poderes e deveres do administrador público:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A Administração Pública indireta é formada pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que prestam serviços públicos ou de interesse público, sob controle ou tutela do Estado.
III. As entidades políticas são aquelas que possuem autonomia política, administrativa e financeira, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. As entidades administrativas são aquelas que exercem funções delegadas pelo Estado, sem autonomia política, mas com autonomia administrativa e financeira limitada, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
V. Os órgãos públicos são unidades com atribuições específicas dentro da organização estatal, que possuem personalidade jurídica própria e representam a pessoa jurídica a que pertencem.
VI. Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem alguma função pública, seja de forma permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, como os servidores públicos, os empregados públicos, os militares, os agentes políticos e os agentes credenciados.
VII. Os poderes do administrador público são aqueles conferidos pela lei para o exercício das funções administrativas, como o poder vinculado, o poder discricionário, o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de polícia.
VIII.Os deveres do administrador público são aqueles impostos pela lei ou pelos princípios que regem a Administração Pública, como o dever de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade, de eficiência, de probidade e de prestação de contas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A Administração Pública indireta é formada pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que prestam serviços públicos ou de interesse público, sob controle ou tutela do Estado.
III. As entidades políticas são aquelas que possuem autonomia política, administrativa e financeira, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. As entidades administrativas são aquelas que exercem funções delegadas pelo Estado, sem autonomia política, mas com autonomia administrativa e financeira limitada, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
V. Os órgãos públicos são unidades com atribuições específicas dentro da organização estatal, que possuem personalidade jurídica própria e representam a pessoa jurídica a que pertencem.
VI. Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem alguma função pública, seja de forma permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, como os servidores públicos, os empregados públicos, os militares, os agentes políticos e os agentes credenciados.
VII. Os poderes do administrador público são aqueles conferidos pela lei para o exercício das funções administrativas, como o poder vinculado, o poder discricionário, o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de polícia.
VIII.Os deveres do administrador público são aqueles impostos pela lei ou pelos princípios que regem a Administração Pública, como o dever de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade, de eficiência, de probidade e de prestação de contas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281624
Direito Administrativo
Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte.
Determinados órgãos públicos que detêm direitos subjetivos que necessitam ser defendidos possuem capacidade processual.
Determinados órgãos públicos que detêm direitos subjetivos que necessitam ser defendidos possuem capacidade processual.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |
Q2270124
Direito Administrativo
Sempre criado por ato legal, o órgão público pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno. Em comum todos eles apresentam:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2267142
Direito Administrativo
Os órgãos públicos são repartições internas do
Estado necessárias à sua organização. Sua criação
se justifica pela necessidade de especialização das
funções administrativas com o objetivo de tornar a
atuação estatal mais eficiente. Assinale abaixo a
alternativa que não contém uma das características
dos órgãos públicos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |
Q2266580
Direito Administrativo
Considerando as prerrogativas constitucionais que norteiam
a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever de licitar é uma decorrência direta do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
II. É defeso à Administração Pública demonstrar quando solicitada, os fundamentos de fato e de direito que justifiquem suas decisões em observância ao Princípio da Vinculação do Interesse Público.
III. O controle que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos, decorre do Princípio da Autotutela.
IV. A vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica, cuja estrutura pertence em obediência ao Princípio da Imputação Volitiva.
V. É vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em atos, programas, obras de órgãos públicos conforme determina o Princípio da Publicidade.
Está correto o que se afirma em
I. O dever de licitar é uma decorrência direta do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
II. É defeso à Administração Pública demonstrar quando solicitada, os fundamentos de fato e de direito que justifiquem suas decisões em observância ao Princípio da Vinculação do Interesse Público.
III. O controle que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos, decorre do Princípio da Autotutela.
IV. A vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica, cuja estrutura pertence em obediência ao Princípio da Imputação Volitiva.
V. É vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em atos, programas, obras de órgãos públicos conforme determina o Princípio da Publicidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Administrador |
Q2244007
Direito Administrativo
Texto associado
Na apreciação do item, considere que o
Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério
da Justiça.
Julgue o item subseqüente, relativos ao Departamento de Polícia Federal (DPF).
Por ser um órgão público federal, o DPF é isento do
pagamento de tributos estaduais e municipais.
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
CVM
Prova:
FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |
Q2242081
Direito Administrativo
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e
órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua
hierarquia e função, como independentes
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238917
Direito Administrativo
Marta e João estavam debatendo a respeito da organização da
Administração Pública Direta e Indireta e seus respectivos órgãos e entidades. Marta chegou à seguinte conclusão: 1º Os
órgãos públicos são criados por lei, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio; 2º As autarquias são entidades criadas diretamente por lei específica, seu patrimônio é considerado de natureza pública e, por serem pessoas jurídicas de
direito público, as autarquias respondem subjetivamente pelo
prejuízo que seus agentes causarem a terceiros. João concluiu
que: 1º As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito
público, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica e seu patrimônio é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 2º As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, por isso são
criadas por autorização legal e as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, Estados, Distrito
Federal, Municípios ou a entidades da Administração Indireta. Após análise das conclusões de Marta e João, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231791
Direito Administrativo
Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal -
MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou,
mediante lei, novas secretarias, despidas de personalidade
jurídica, a partir de uma desconcentração administrativa. Nessa
esteira, essas secretarias de governo se configuram como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
Q2231096
Direito Administrativo
O órgão público é considerado uma unidade que
congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o
integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
Nesse sentido, assinalar a alternativa que representa
CORRETAMENTE a teoria que foi adotada pelo Legislador
Brasileiro:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211548
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes:
I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais.
II. O Ministério Público Federal e Estadual, as defensorias públicas e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município.
Quais estão corretas?
I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais.
II. O Ministério Público Federal e Estadual, as defensorias públicas e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município.
Quais estão corretas?
Q2181238
Direito Administrativo
Chama-se de organização administrativa a forma como
o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale
a alternativa correta.
Q2181144
Direito Administrativo
Considerando que órgãos e entidades públicas
desempenham diferentes papéis e possuem estruturas
e competências distintas, assinale a alternativa que
apresenta a diferença entre órgãos e entidades públicas
no contexto da administração pública brasileira.
Q2170068
Direito Administrativo
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Fiscal |
Q2160196
Direito Administrativo
Em relação às características dos órgãos públicos, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157173
Direito Administrativo
O conjunto de órgãos administrativos integrantes das
pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas
atividades administrativas de forma centralizada, é conhecido
como administração:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2156881
Direito Administrativo
Sobre organização administrativa e os serviços do
Órgãos Municipais, julgue as opções abaixo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q2145145
Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez
que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade”.
Com relação à estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA, sobre os tipos de órgãos.
Com relação à estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA, sobre os tipos de órgãos.
Q2127602
Direito Administrativo
É a unidade técnica ou administrativa que possui o
dever de normatizar e/ou coordenar certas atividades
das unidades do Governo ou de um determinado
sistema. Instituição designada como coordenadora de
um dos sistemas em que são divididas algumas das
atividades da administração pública federal.
O texto acima define o conceito de:
O texto acima define o conceito de:
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