Questões de Direito Administrativo - Poder vinculado e discricionário para Concurso
Foram encontradas 696 questões
Q1967380
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judicial desse tipo de ato.
Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judicial desse tipo de ato.
Q1967379
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.
Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.
Q1967378
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio.
Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio.
Q1967376
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discricionariedade é o de representar uma prerrogativa da Administração.
Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discricionariedade é o de representar uma prerrogativa da Administração.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962873
Direito Administrativo
Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para
funcionamento de bancas de jornal no Município. Para editá-lo, Joaquim deve respeitar o previsto na legislação e, ainda, realizar
uma avaliação de conveniência e oportunidade sobre o mérito do decreto. Nesse caso, Joaquim está editando um ato
classificado como
Conheça nossos planos