Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso
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Q1928481
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato
administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição
de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a
contratada não cumpriu o que constou no edital de licitação e no
respectivo contrato, haja vista que forneceu computadores com
menos capacidade de memória e sem outras funcionalidades.
Diante do ilícito praticado, o Ministério Público do Estado Alfa
tomou diversas providências, entre elas a aplicação de sanção
administrativa prevista em lei, após regular processo
administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927587
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos:
Q1926344
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
No que diz respeito às suas funções institucionais, nos
Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no
sentido de relação de coordenação e subordinação.
Q1926343
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a
particulares não sujeitos à disciplina interna da
Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas
encontram seu fundamento no poder de polícia do
Estado.
Q1926342
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública
para apurar infrações e aplicar penalidades aos
servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à
disciplina administrativa.
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