Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

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Q1680515 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.


Para a contratação de equipamentos de TI na modalidade pregão, desde que objetivamente definidos por especificações usuais no mercado, o critério de julgamento e classificação das propostas deverá ser o de menor preço, observando-se as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.

Alternativas
Q1386497 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no Art. 5º da Lei Federal 10520/02 é vedada a exigência de:
I - garantia de proposta. II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1185835 Direito Administrativo
É regra estranha ao tratamento legal da modalidade de licitação dita pregão, em termos de normas gerais, a que determina que
Alternativas
Q1160337 Direito Administrativo
No que se refere ao pregão, regulado pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1136158 Direito Administrativo

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.


XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, XYZ

Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: A
544: A
545: D