Questões de Concurso
Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
Foram encontradas 587 questões
Q2254700
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação,
na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de
julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidade de os licitantes
estabelecerem descontos para os valores de referência previamente definidos; com prazo
de apresentação das propostas de 05 (cinco) dias úteis, as quais terão validade por 60
(sessenta) dias, e serão garantidas em até cinco por cento do valor do contrato.
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
Q2253696
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
Q2253370
Direito Administrativo
Sobre a modalidade de licitação leilão e, considerando a
Lei nº 8.666/93, é INCORRETO asseverar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo |
Q2248127
Direito Administrativo
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
Será facultada, nos termos dos regulamentos próprios
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, a participação de bolsas de mercadorias no
apoio técnico e operacional aos órgãos e às entidades
promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de
recursos de tecnologia da informação.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo |
Q2248126
Direito Administrativo
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
O pregão poderá ser realizado por meio da utilização de
recursos de tecnologia da informação, nos termos da
regulamentação específica.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo |
Q2248125
Direito Administrativo
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser
adotada a licitação na modalidade pregão.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |
Q2238987
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção em que é
apresentada regra utilizada na fase externa do pregão, iniciada
com a convocação dos interessados.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Administração/Administração Geral |
Q2238457
Direito Administrativo
Bittencourt (2020), segundo o Decreto nº 10.024/2019, define que a utilização do
pregão eletrônico é obrigatória para os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica,
fundacional e os fundos especiais. Sendo assim, analise assertivas abaixo, relativas ao pregão
eletrônico:
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de engenharia.
III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno.
Quais estão corretas?
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de engenharia.
III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231802
Direito Administrativo
Fran preside determinada sociedade que, com frequência,
participa de licitações realizadas por órgãos públicos e privados,
buscando vender bens e serviços. Em uma determinada
licitação, na modalidade de pregão, apresenta proposta que
logra o primeiro lugar e recebe contato do pregoeiro que
pretende diminuir ainda mais o preço oferecido pela vencedora.
Nos termos da Lei nº10.520/2002, essa negociação direta:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231801
Direito Administrativo
JK é dirigente de Bolsa de Mercadorias e pretende oferecer
apoio técnico a órgãos públicos que realizam licitação pela
modalidade de pregão. Para tal fim, requer sua participação no
procedimento realizado pelo município Xhosa. Nos termos da
Lei nº 10.520/2002, as Bolsas de Mercadorias deverão estar
organizadas sob a forma de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios |
Q2230920
Direito Administrativo
O pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, é realizado
em diversas fases. A fase externa se inicia com a seguinte ação:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Eletricista |
Q2219642
Direito Administrativo
Considera as afirmativas abaixo a respeito do processo licitatório
na modalidade pregão (Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002 ):
I. Os militares são impedidos de assumir a função de pregoeiro. II. O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço. III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias.
Está correto somente o que se apresenta em
I. Os militares são impedidos de assumir a função de pregoeiro. II. O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço. III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias.
Está correto somente o que se apresenta em
Q2211227
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial
e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |
Q2209775
Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns
de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública
federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2209149
Direito Administrativo
Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir:
I. O pregão é um tipo de licitação no formato "técnica e preço". II. Desde a sua instituição por lei, o pregão se faz obrigatoriamente na modalidade eletrônica. III. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins de pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são os mais baratos e mais eficientes no mercado.
É correto o que se afirma
I. O pregão é um tipo de licitação no formato "técnica e preço". II. Desde a sua instituição por lei, o pregão se faz obrigatoriamente na modalidade eletrônica. III. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins de pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são os mais baratos e mais eficientes no mercado.
É correto o que se afirma
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207146
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
O prazo de validade das propostas previstos na lei é taxativo estipulado em sessenta dias, não podendo a administração dispor de forma diversa no instrumento convocatório.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207145
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.
A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207144
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
Ano: 2017
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista de Licitações e Contratos |
Q2206989
Direito Administrativo
Sobre o Pregão, é CORRETO afirmar que
Q2199446
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto/Lei n°10.024/2019, os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais são obrigados a utilizar a modalidade de pregão na forma eletrônica. No entanto será admitida
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