De acordo com a Lei n
o 8.112/90, a reinvestidura do
servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no
cargo resultante de sua transformação, quando invalidada
a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, consiste na
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A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no
qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado,
que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos
em lei. Com relação à posse é correto afirmar que
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Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor
público estável do TRE de determinado estado, onde exerce
cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido
avaliado como incapaz para o serviço público.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
e com base na Lei n.º 8.112/1990.
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