Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Com base na situação hipotética apresentada, e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.