A Constituição Federal estabelece que os servidores nomeados...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a B - Três anos de efetivo exercício.
Vamos agora entender detalhadamente por que essa é a alternativa correta e analisar as alternativas incorretas.
Tema da questão:
A questão aborda a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Esse é um tema central no Direito Administrativo, especialmente para aqueles que estão se preparando para concursos públicos.
Explicação da alternativa correta:
A estabilidade dos servidores públicos está prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988. De acordo com esse artigo, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Portanto, a alternativa B está correta porque reflete exatamente o que está disposto na Constituição Federal.
Análise das alternativas incorretas:
A - Dois anos de efetivo exercício: Esta alternativa está incorreta porque a Constituição Federal não prevê a estabilidade após dois anos de efetivo exercício. A exigência é de três anos.
C - Um ano de efetivo exercício: Esta alternativa também está incorreta, pois um ano de efetivo exercício é insuficiente para que o servidor adquira estabilidade. A exigência é de três anos.
D - Dois anos após a posse: Esta alternativa está equivocada porque a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício, não estando atrelada diretamente ao período após a posse.
E - Três anos após a posse: Esta alternativa está incorreta porque não é o tempo após a posse que conta para a estabilidade, e sim o tempo de efetivo exercício no cargo, que deve ser de três anos.
Em resumo, a questão exige conhecimento específico sobre a estabilidade no serviço público conforme a Constituição Federal. A alternativa correta é a B, que indica que a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício.
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Comentários
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa B.
D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa B.
E- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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