Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 100

Q3838

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3838 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e do exercício:

I. A suspensão e a interrupção do exercício, em regra, não serão registrados no assentamento individual do servidor, tratando-se de expedientes ordinatórios.

II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da publicação do ato de provimento.

IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q3768

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3768 Direito Administrativo

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mário, servidor público federal estável, foi promovido.

II. Joana, servidora pública federal estável, tomou posse em outro cargo inacumulável.

III. Dora foi nomeada para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 3a Região.

IV. João, servidor público federal estável, foi compulsoriamente aposentado.

De acordo com a Lei no 8.112/90, ocorrerá a vacância de cargo público APENAS nas hipóteses indicadas em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q3767

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3767 Direito Administrativo

Mário, servidor público federal estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, fazendo jus a ser reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Encontrando- se provido o cargo, o seu eventual ocupante será

A

readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

B

reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

C

obrigatoriamente posto em disponibilidade, não sendo permitida sua reversão ao cargo de origem, por expressa vedação legal.

D

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

E

revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

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Q3682

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação |

Q3682 Direito Administrativo

Considerando a situação jurídica hipotética em que Pedro seja candidato aprovado em concurso público, dentro das vagas estabelecidas em edital, para cargo de nível médio de uma autarquia com agências em diversos estados brasileiros, julgue os itens subseqüentes.

A posse de Pedro, que poderá efetuar-se mediante procuração específica, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do respectivo ato de provimento por nomeação.

Certo

Errado

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Q3612

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo |

Q3612 Direito Administrativo

Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.

A

Promoção.

B

Demissão.

C

Exoneração.

D

Readaptação.

E

Redistribuição.

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Q3423

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3423 Direito Administrativo

A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á

A

a pedido do próprio servidor.

B

em razão de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.

C

a juízo da autoridade competente.

D

quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

E

em virtude da extinção do cargo.

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Q3315

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2 |

Q3315 Direito Administrativo

O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é

A

aproveitamento

B

readaptação

C

readmissão

D

reversão

E

recondução

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Q3253

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3253 Direito Administrativo

De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, de uma localidade para outra, chama-se de

A

readaptação.

B

recondução.

C

redistribuição.

D

remoção.

E

transferência.

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Q3135

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2004 - MRE - Assistente de Chancelaria - Prova 2 |

Q3135 Direito Administrativo

O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante

A

aproveitamento.

B

readmissão.

C

recondução.

D

reintegração.

E

reversão.

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Q3065

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa |

Q3065 Direito Administrativo

O provimento de cargo público, mediante reingresso do funcionário aposentado, em razão de insubsistência dos motivos de sua aposentadoria, denomina-se:

A

acesso

B

reversão

C

aproveitamento

D

retorno

E

reintegração

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Q2691

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2691 Direito Administrativo

O retorno à atividade, do servidor público civil da União, regido pela Lei n. 8.112/90, para o cargo em que tenha sido colocado em disponibilidade dar-se-á mediante

A

aproveitamento.

B

readmissão.

C

reintegração.

D

reversão.

E

recondução.

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Q1561

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1561 Direito Administrativo

"X", Servidor Público, na qualidade de Analista Judiciário - estável - do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assim, será ele

A

transferido para o cargo de origem, nomeado ou readaptado a outro de livre provimento, sem direito a indenização, a critério da Administração.

B

colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo de livre nomeação.

C

aposentado, com a remuneração integral do cargo anteriormente em exercício, caso o cargo de origem esteja ocupado por outro funcionário estável.

D

readaptado em cargo semelhante, sem direito a indenização, caso ocupado o de origem por servidor, ainda que não estável.

E

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q1403

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1403 Direito Administrativo

O servidor estável não aprovado em estágio probatório relativo a outro cargo será

A

exonerado ou aproveitado em outra função de caráter temporário.

B

reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, desde que este não se encontre provido.

C

reintegrado a qualquer cargo com atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado.

D

readaptado ou posto em disponibilidade, com proveitos integrais.

E

demitido, hipótese em que receberá indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.

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Q1343

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1343 Direito Administrativo

O servidor que NÃO entrar em exercício dentro do prazo legal de

A

15 dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.

B

30 dias, contados do ato de provimento, será afastado provisoriamente do cargo.

C

60 dias, contados da publicação do ato de provimento, poderá ser posto em disponibilidade.

D

15 dias, contados da data da nomeação, poderá ser afastado do cargo.

E

30 dias, contados da data da posse, será posto em disponibilidade.

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Q1341

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1341 Direito Administrativo

Nos termos do disposto na Lei no 8.112/90, a reversão

A

constitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade.

B

é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D

resulta da investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.

E

constitui ato administrativo discricionário pelo qual o agente exonerado reingressa no serviço público.

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Q1285

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1285 Direito Administrativo

No que diz respeito à posse e ao exercício do servidor público federal, é correto afirmar:

A

O exercício e a posse ocorrerão no prazo máximo de vinte dias da nomeação.

B

A promoção interrompe o tempo de exercício do cargo.

C

Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

D

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

E

A posse em cargo público, em certos casos, exige inspeção médica.

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Q1163

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1163 Direito Administrativo

"X", servidor público federal, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário, sendo que, na data da publicação do ato de provimento, estava afastado de suas funções por estar a serviço do tribunal do júri de sua comarca. Nesse caso, o prazo para a sua posse será contado

A

da data de entrada em exercício.

B

a critério da administração.

C

a partir do pedido do servidor.

D

a partir do término do impedimento.

E

a partir do décimo dia após a realização do júri.

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Q1161

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1161 Direito Administrativo

Considere as situações abaixo:

I. Posse em outro cargo inacumulável.

II. Aproveitamento.

III. Reintegração.

IV. Promoção.

V. Reversão.

VI. Readaptação.

É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situações apontadas em APENAS

A

I, II e V.

B

I, III e IV.

C

I, IV e VI.

D

II, III e VI.

E

II, V e VI.

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Q1092

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1092 Direito Administrativo

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

A

reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.

B

reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

C

readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.

D

posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

E

reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

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Q1054

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1054 Direito Administrativo

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável,

A

transposto a qualquer outro cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida e a equivalência de vencimentos.

B

também reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração integral.

C

readaptado ao cargo anterior, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.

D

reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

E

promovido a outro cargo, ou posto em disponibilidade, desde que indenizado e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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