Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 99

Q10337

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |

Q10337 Direito Administrativo

A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de

A

trinta dias da publicação do ato de provimento.

B

quinze dias da publicação do ato de designação.

C

até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.

D

sessenta dias do ato de recondução.

E

quarenta dias da publicação do ato de admissão.

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Q10155

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10155 Direito Administrativo

A não-apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, por parte das autoridades e servidores públicos obrigados ao atendimento dessa obrigação, por ocasião da posse

A

implicará a não-realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.

B

não impede a realização desse ato nem implica nulidade, visto ser mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo.

C

causará o adiamento do ato, sendo que o obrigado terá três dias para apresentá-la, não implicando nulidade se celebrado sem esse requisito.

D

não obsta a realização desse ato, porém, suspende o exercício do cargo, emprego ou função até que o obrigado apresente a referida declaração.

E

implicará falta grave, sujeitando o obrigado a processo administrativo disciplinar, cuja pena será a de exoneração em face da desídia funcional.

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Q10098

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10098 Direito Administrativo

A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que

A

não há exigência de nacionalidade, originária ou derivada, para se ocupar qualquer cargo público.

B

somente brasileiros natos podem ser contratados por instituições de pesquisa científica federal.

C

todos os cargos das instituições de pesquisa tecnológica devem ser ocupados por brasileiros, natos ou naturalizados.

D

os cargos, empregos e funções públicas da esfera federal de governo devem ser ocupados somente por brasileiros.

E

uma universidade federal pode prover seus cargos, segundo normas específicas, com professores estrangeiros.

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Q9992

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9992 Direito Administrativo

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será

A

removido para outro órgão.

B

demitido a bem do serviço público.

C

readaptado para outra função.

D

exonerado de ofício.

E

posto em disponibilidade.

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Q9991

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9991 Direito Administrativo

A investidura em cargo público ocorrerá com

A

o ato de nomeação.

B

o exercício.

C

a posse.

D

a aprovação no concurso público.

E

a criação do cargo público.

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Q9125

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |

Q9125 Direito Administrativo

Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando

A

invalidada a sua exoneração por decisão da autoridade competente, com ressarcimento parcial de algumas vantagens.

B

revogada a sua demissão por decisão judicial, sem o ressarcimento das vantagens pecuniárias.

C

revogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento integral do seus vencimentos.

D

invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

invalidado o seu afastamento por decisão da autoridade competente, sem ressarcimento das vantagens pessoais.

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Q9059

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9059 Direito Administrativo

Em matéria de vacância de cargo público federal, Apolo, servidor público tomou posse em cargo efetivo. Nesse caso, deverá ter conhecimento de que a exoneração desse cargo dar-se-á, também, quando

A

sendo nomeado, o servidor não apresentou atestado de residência no prazo de quinze dias do ato de nomeação.

B

tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo de trinta dias contados da posse.

C

tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

D

a critério da autoridade competente, o servidor deixar de atender as condições para entrar em exercício.

E

estiver demonstrada a impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.

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Q9001

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q9001 Direito Administrativo

Considere as hipóteses abaixo:

I. Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez do analista judiciário Alberto, que em conseqüência, retornou a atividade .
II. Mévio, submetido a prévia inspeção médica oficial, tomou posse no cargo de analista judiciário, porém não entrou em exercício no prazo legal estabelecido.

Nesses casos ocorrem, respectivamente, a

A

reversão e a exoneração de ofício.

B

readmissão e a demissão voluntária.

C

readaptação a remoção para outro órgão.

D

reintegração e a colocação em disponibilidade.

E

recondução e a readaptação para outra função.

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Q8940

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8940 Direito Administrativo

O ato de provimento referente a Aquiles, para o cargo de analista judiciário, foi regularmente publicado. Nesse caso, Aquiles terá o prazo de trinta dias para

A

tomar posse, cujo prazo é prorrogável por até noventa dias, findo o qual o servidor ficará em disponibilidade não remunerada, até que entre em exercício no prazo legal.

B

tomar posse, cujo prazo é prorrogável por igual período, findo o qual o servidor será exonerado e impedido de prestar novo concurso por um ano.

C

a posse, sendo que se esta não ocorrer, o ato de provimento continuará vigorando durante um ano, desde que por motivo justificado.

D

a posse, em regra, sendo que será tornado sem efeito o ato de provimento se essa posse não ocorrer no prazo legal.

E

ser empossado no cargo e entrar no respectivo exercício, improrrogáveis, sendo o que o desatendimento desse prazo implica na demissão do servidor.

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Q6362

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Programador de computador | FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q6362 Direito Administrativo

"R", servidor público federal, deve tomar posse dentro do prazo legal. Entretanto, está com dificuldades e indeciso. Porém, deverá saber que, a posse, dentre outras situações,

A

ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação de sua aprovação no concurso público.

B

não pode ocorrer mediante procuração, ainda que específica, particular ou pública.

C

não ocorrida dentro do prazo legal, torna sem efeito o ato de provimento.

D

dependerá, obrigatoriamente, de posterior inspeção médica oficial julgando-o habilitado para o cargo.

E

tem cabimento quando se tratar de provimento de cargo por promoção, excluídas as de demais formas de provimento.

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Q5698

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q5698 Direito Administrativo

Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Arnaldo deve ser demitido por abandono de cargo.

B

Arnaldo deve ser exonerado de ofício.

C

A nomeação de Arnaldo deve ser anulada, por decurso de prazo.

D

A posse de Arnaldo é inválida, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.

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Q5145

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5145 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.
II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exonerado ex officio.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q4941

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4941 Direito Administrativo

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será

A

revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, vedado o seu aproveitamento em outro cargo e a sua colocação em disponibilidade.

B

removido ao cargo de origem, com direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, vedada a sua colocação em disponibilidade.

C

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

D

aproveitado obrigatoriamente em cargo diverso, mas de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

E

transferido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, vedada a sua colocação em disponibilidade.

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Q4509

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4509 Direito Administrativo

É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante

A

designação de qualquer autoridade superior.

B

habilitação em concurso e por resolução da autoridade pública federal.

C

ato de investidura decorrente do critério das autoridades.

D

ato da autoridade competente de cada Poder.

E

sempre por nomeação dos chefes do Poder Executivo por serem responsáveis pelo orçamento.

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Q4368

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais |

Q4368 Direito Administrativo

Texto associado

Ricardo, que foi nomeado e tomou posse em um
cargo público efetivo do quadro de pessoal do TRT de
um estado brasileiro, compareceu ao local de trabalho
para o efetivo desempenho das atribuições do cargo
somente 30 dias após a sua posse.
Com relação à situação hipotética descrita e
considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue
os itens subseqüentes.

Se Ricardo for exonerado do cargo em razão do ocorrido, ele tem o direito de apresentar, no prazo máximo de 5 dias contados da exoneração, um requerimento dirigido e encaminhado à autoridade administrativa competente para decidir sobre a exoneração, explicando as razões por que perdeu o prazo para entrada em exercício.

Certo

Errado

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Q4366

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais |

Q4366 Direito Administrativo

Texto associado

Ricardo, que foi nomeado e tomou posse em um
cargo público efetivo do quadro de pessoal do TRT de
um estado brasileiro, compareceu ao local de trabalho
para o efetivo desempenho das atribuições do cargo
somente 30 dias após a sua posse.
Com relação à situação hipotética descrita e
considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue
os itens subseqüentes.

Ricardo deve ser exonerado por autoridade administrativa do TRT, uma vez que, tendo tomado posse, não entrou em exercício no prazo legal estabelecido.

Certo

Errado

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Q4365

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais |

Q4365 Direito Administrativo

Texto associado

Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º
8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, julgue os itens que se
seguem.

No caso de um servidor público não cumprir as condições do estágio probatório, ele deve ser demitido por não ter demonstrado capacidade para trabalhar bem para a administração.

Certo

Errado

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Q4259

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4259 Direito Administrativo

Virgílio, servidor público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será

A

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

B

exonerado do cargo de origem, com direito a indenização, ou transferido para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.

C

revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou redistribuído para outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

D

removido para o cargo de origem, com direito a indenização, readaptado para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.

E

reintegrado também ao cargo de origem, com direito a indenização, ou exonerado, com indenização, ou, ainda, posto em disponibilidade.

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Q4188

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4188 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação far-se-á em

A

comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

B

comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

C

comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

D

caráter transitório, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

E

caráter efetivo, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

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Q3868

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3868 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:

I. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

II. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Em regra, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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