Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 95

Q32842

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q32842 Direito Administrativo

Relativamente às formas de provimento dos cargos públicos, julgue o item seguinte.

O ato de designação de alguém para titularizar cargo público denomina-se provimento, que, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, pode ser originário ou derivado. O aproveitamento, forma de provimento derivado horizontal, consiste na transferência efetuada para prover o servidor em outro cargo mais compatível com sua superveniente limitação de capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica, distinguindo-se da reversão ou provimento derivado horizontal.

Certo

Errado

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Q32695

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32695 Direito Administrativo

Mélvio, analista judiciário, será reintegrado no cargo anteriormente ocupado. Porém, esse cargo anterior já encontra- se provido e ocupado por Isabela, servidora pública estável. Nesse caso, entre outras hipóteses, Isabela

A

ficará em disponibilidade, esteja ou não, o cargo de origem provido por outro servidor.

B

será nomeada em outro cargo de sua livre escolha, mas compatível com suas funções.

C

será reintegrada no cargo de origem ou ficará em disponibilidade, a critério da Administração.

D

será reconduzida ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitada em outro cargo.

E

poderá, a critério da Administração, ser readmitida ao cargo de origem ou transferida para outro órgão público federal.

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Q31714

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31714 Direito Administrativo

O provimento derivado de cargo público compreende, dentre outras formas, a

A

promoção e a readmissão.

B

transposição e o aproveitamento.

C

ascensão e a transferência.

D

ascenção e a readaptação.

E

reversão ex officio e a reintegração.

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Q31137

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31137 Direito Administrativo

Em relação à vacância do cargo público, é INCORRETO afirmar que

A

a exoneração do cargo em comissão poderá dar-se também a pedido do próprio servidor.

B

a demissão do servidor também ocorrerá quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

C

esta poderá decorrer também dos institutos da promoção ou readaptação.

D

a exoneração do cargo efetivo pode decorrer de pedido do servidor ou de ofício.

E

esta poderá decorrer também da posse em outro cargo inacumulável.

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Q30063

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30063 Direito Administrativo

O retorno do servidor aposentado ao quadro de pessoal da ativa, devido à constatação de não mais persistirem as condições que deram causa a sua aposentadoria, deno- mina-se:

A

Recontratação.

B

Nomeação.

C

Recondução.

D

Reversão.

E

Reintegração.

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Q29406

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1 | CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 2 |

Q29406 Direito Administrativo

Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser

A

reintegrado ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

aproveitado em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anteriormente ocupado, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.

C

reconduzido a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com o anteriormente exercido, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.

D

revertido ao serviço público ativo, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.

E

readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.

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Q27118

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27118 Direito Administrativo

Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação da sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a

A

readaptação.

B

reversão.

C

recondução.

D

reintegração.

E

ascensão.

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Q27116

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27116 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, dentre outras,

A

a ascensão.

B

o aproveitamento.

C

a transferência.

D

a disponibilidade.

E

a inscrição.

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Q27115

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27115 Direito Administrativo

Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que

A

se dará em comissão, salvo na condição de interino, para cargos de confiança ou efetivos, ainda que não vagos.

B

far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

C

para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.

E

os demais requisitos para o ingresso e o desen- volvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

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Q26073

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q26073 Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.

A

Constitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição.

B

Após a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público.

C

Reversão e readaptação são formas de provimento de cargo público.

D

O servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza.

E

O concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q26056

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26056 Direito Administrativo

Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.

A

A substituição é hipótese excepcional na qual o servidor, ao ocupar a vaga do titular, poderá acumular, temporariamente, a remuneração de seu próprio cargo e do cargo que assumiu cumulativamente, independentemente do número de dias de efetiva substituição.

B

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão.

C

A remoção é forma de provimento derivado mediante a qual o servidor é deslocado para quadro diverso, somente podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

D

Pela redistribuição, o servidor é deslocado do cargo que antes ocupava para cargo diverso situado no âmbito do quadro de pessoal do mesmo órgão ou entidade.

E

A nomeação é forma de provimento originário, por meio da qual o indivíduo ingressa no serviço público, sendo cabível tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão.

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Q25910

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25910 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, NÃO são formas de provimento de cargo público

A

a readaptação e a reversão.

B

a promoção e a readaptação.

C

a ascensão e a transferência.

D

o aproveitamento e a reintegração.

E

a nomeação e a recondução.

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Q25569

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos |

Q25569 Direito Administrativo

. Odair, servidor público federal, foi regularmente aposentado por invalidez, no ano de 2005, após perícia médica. Decorridos dois anos de sua aposentadoria, Odair submeteu- se a uma nova perícia, oportunidade em que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. A forma de provimento dos cargos públicos adequada para que Odair retorne à atividade é a(o)

A

readaptação.

B

transferência.

C

reintegração.

D

reversão

E

aproveitamento.

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Q25178

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25178 Direito Administrativo

Tendo em vista, especificamente, a hipótese de ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de extinção de órgão ou entidade, Édipo, na qualidade de autoridade administrativa, deverá ter em conta o cabimento da

A

substituição que será aplicável em quaisquer situações.

B

remoção que será feita no interesse da Administração.

C

redistribuição que ocorrerá ex officio.

D

remoção que será feita a pedido desde que haja cargo vago.

E

redistribuição ou remoção a critério da Administração.

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Q25133

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25133 Direito Administrativo

De acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, de

A

10 e 15 dias.

B

30 e 15 dias.

C

15 e 60 dias.

D

30 e 30 dias.

E

30 e 60 dias.

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Q25132

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25132 Direito Administrativo

Estando o servidor, na data da publicação do ato de provimento, afastado por motivo de férias, o prazo para a posse será contado

A

do término das férias.

B

do início das férias.

C

do início das férias, descontado o tempo decorrido desta.

D

do término das férias, porém reduzido pela metade.

E

do quinto dia do mês subseqüente ao do término das férias.

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Q24964

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24964 Direito Administrativo

No que se refere ao provimento de cargos públicos, é correto afirmar que

A

a reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão.

B

a nomeação far-se-á, em caráter interino, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.

C

a recondução é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade para o cargo de carreira.

D

a readaptação será efetivada em qualquer modali- dade de cargo vago e, não havendo, o servidor ficará em disponibilidade.

E

a promoção não interrompe o tempo de serviço, que é contado do novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

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Q24839

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24839 Direito Administrativo

Aprovado em concurso público de provas e títulos, Pilatos Neto, após ser submetido à inspeção médica oficial, tomou posse no respectivo cargo 15 (quinze) dias após a publicação do ato de provimento. Contudo, viajou para o exterior no dia seguinte, retornando somente após 5 (cinco) semanas. Em virtude do fato narrado, Pilatos Neto será

A

colocado em disponibilidade, já que não observou o prazo legal de 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

B

demitido do cargo, em virtude da não observância do prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

C

exonerado do cargo, uma vez que não entrou em exercício dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.

D

readaptado em outro cargo, posto que não passou a desempenhar suas funções dentro de prazo legal de 30 (trinta) dias.

E

punido com a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias, após entrar em exercício.

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Q24771

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24771 Direito Administrativo

Após regular processo disciplinar, Aristóteles Mendes, ser- vidor estável, foi demitido do cargo de técnico administrativo, que passou, então, a ser ocupado por Hércules Júnior, também detentor de estabilidade. Posteriormente, decisão administrativa invalidou a penalidade de demissão acima mencionada. Em virtude desse fato, Aristóteles foi reinvestido no cargo de técnico administrativo e Hércules retornou ao cargo anterior. Essas duas formas de provimento descritas correspondem, respectivamente, à

A

recondução e à reversão.

B

readaptação e à recondução.

C

reversão e à reintegração.

D

reintegração e à readaptação.

E

reintegração e à recondução.

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Q24308

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q24308 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder às questões de números 25 a 27,
considere o Regime da Lei nº 8.112/90.

Como regra geral, o servidor público, que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de

A

15 dias; não o fazendo, está sujeito a exoneração.

B

15 dias; não o fazendo, está sujeito a suspensão.

C

30 dias; não o fazendo, está sujeito a demissão.

D

30 dias; não o fazendo, está sujeito a exoneração.

E

45 dias; não o fazendo, está sujeito a demissão.

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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