Jorge, servidor público de carreira, foi aposentado por inva...

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Q47862 Direito Administrativo
Jorge, servidor público de carreira, foi aposentado por invalidez em dezembro de 2005. No mês de março de 2009, Jorge foi submetido a uma junta médica oficial, que considerou insubsistentes os motivos para a sua aposentadoria por invalidez e sugeriu o imediato retorno do servidor à ativa.

Nessa situação hipotética, no retorno de Jorge à ativa, ocorre
Alternativas

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ALTERNATIVA B

O conceito de reversão está expressamente previsto no art. 25 da Lei 8.112, vejamos:

"Art. 25. Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

        I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

        II - no interesse da administração, desde que:

        a) tenha solicitado a reversão;

        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

        c) estável quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

        e) haja cargo vago.

 

Alternativa correta, letra B

Comentários

a) Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
b) Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
c) Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
d) Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
e) Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

para lembrar de quais são estes outros institutos do provimento derivado, basta dizer:

Eu APROVEITO o disponível

Eu REINTEGRO o demitido

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REVERTO o aposentado

Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

Macete para memorização:

ReaDaptação = Doente
ReVersão = Velho
ReinTegração = Tudo de volta! =D
ReCondução = Coitado! 
reMoção - movimentação do servidor

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