Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seg...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi
demitido após ter respondido a processo administrativo pela
suposta prática de ato de improbidade administrativa.
Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e
conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo.
Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo
público se dará por meio da reversão.
Comentários
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Daniel Fernandes, você se equivocou:
A reinvestidura de Claudio se dará por meio da reintegração.
Art 41 da CF/88- §2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado...
Errado
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a
sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Errado
A reintegração é outra forma de provimento derivado por reingresso; acontece quando o servidor estável tem sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial. Nesse caso, em razão da reintegração, o servidor retornará ao cargo de origem ou ao cargo resultante de sua transformação, fazendo jus ao recebimento de todas as vantagens que teria auferido no período em que ficou desligado do serviço público ilegalmente, inclusive as promoções por antiguidade que teria conquistado.
Questão errada
Lei 8.112/90
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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Vamos deixar suor pelo caminho..
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