Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público
sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas,
obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a
administração pública e sejam por esta remuneradas, como
ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes
públicos.
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público,
foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois
meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso
público, entrou em exercício no novo órgão público no dia
quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio
probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu
retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva:
Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo
anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.
Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acidente, que resultou, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, em aposentadoria por invalidez. Meses após a aposentadoria de Larissa, a administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado que havia resultado na aposentadoria por invalidez da servidora, que foi, então, avaliada como apta para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava.
Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a
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