De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, assinale a alternativa
INCORRETA:
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Nos termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, é forma de
provimento de cargo público, EXCETO:
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A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de
pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de
trinta dias contados da publicação da nomeação, será
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De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de
servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da
Administração é que
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