Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

Ainda considerando a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA:

“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Trata-se do seguinte princípio:

Analise e responda a questão  abaixo, de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e suas alterações.


Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados, dentre outros, os seguintes preceitos, EXCETO:

Sobre os termos e seus significados, considere o quadro abaixo.

    TERMOS 
A - Reintegração 
B - Readmissão 
C - Reversão 
D - Readaptação
E - Aproveitamento  


         SIGNIFICADOS
I - É a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física,intelectual ou quando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração,  podendo  efetivar-se de ofício ou a pedido.  II - É o retorno ao serviço ativo do funcionário em disponibilidade. III - É o reingresso ao serviço público sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do ex-ocupante de cargo de provimento efetivo.  IV -  É o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
V - É o reingresso no serviço público do funcionário demitido, com ressarcimento de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, por força de decisão administrativa ou  judiciária.
A  correta correlação está em

Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que: