Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.
Conforme disposições constitucionais, servidor público
estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade
e sua remuneração será integralmente assegurada até seu
reaproveitamento em outro cargo.
Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho.
A estrutura remuneratória compõe o desenho de um cargo
público e, no sistema atual, o subsídio comporta o acréscimo
de gratificações.
Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue.
Em regra, o servidor público concursado, mesmo quando
chegar ao nível máximo de sua carreira, não poderá ser
transposto para outra carreira mediante procedimento
interno.