Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Empregado Público.

Funcionário Estatal.

Servidor Público Municipal.

Servidor Público Estadual.

Servidor Público.

agentes administrativos.

agentes políticos.

agentes honoríficos.

agentes delegados.

agentes credenciados.

Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho

Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos.

Diálogo Competitivo.

Sistema de Registro de Preços.

Credenciamento.

Ata de Registro de Preços.

Comissão de Contratação.

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Compra, inclusive por encomenda.

Locação.

Concessão e permissão de uso de bens privados.

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

Emprego.

Cargo.

Direta.

Função.

Autarquias.

Unilateral

Finalidade pública

Sinalagmático

Consensual

Formal

Princípio da generalidade: Também chamado princípio da universalidade. Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível, de forma a beneficiar o maior número possível de indivíduos.

Princípio da continuidade: A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares.

Princípio da eficiência: Os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, em conexão com o princípio da continuidade.

Princípio da generalidade: Significa que os serviços devem ser prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.

Princípio da modicidade: Os serviços públicos não devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário.

Nacionalidade brasileira.

Gozo dos direitos civis.

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Aptidão física e mental.

Serve para tornar as decisões administrativas do Poder Público previsíveis, organizadas e estruturadas.

Reduzir a transparência nas decisões administrativas.

Facilitar a comunicação entre os entes por meio de trâmites complexos, apenas.

Facilitar as decisões entre os entes privados.

Priorizar os interesses individuais.

Competência Municipal.

Competência Internacional.

Competência Estadual.

Sua competência.

Competência Distrital.

Tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Tenha participado ou venha a participar como perito.

Esteja litigando exclusivamente judicialmente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Tenha participado ou venha a participar testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Ter nacionalidade brasileira.

Estar em pleno gozo dos direitos políticos.

Possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo.

Ter residência fixa no Brasil.

Ter aptidão física e mental.

Da ilegalidade.

Ampla defesa.

Do parcelamento.

Do contraditório.

Da disponibilidade.

Os de uso comum do povo, tais como rios e mares.

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades

Os de uso comum do povo, tais como estradas, ruas e praças.

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração privada, estadual, territorial ou municipal, exceto os das autarquias.

Erário ou a terceiros.

Servidor.

Público.

Ente público exclusivamente.

Individuo.

Apenas aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 dias e instauração de processo disciplinar.

Arquivamento do processo ou suspensão de até 40 dias e instauração de processo disciplinar.

Apenas aplicação de advertência ou suspensão de até 60 dias.

Arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias e instauração de processo disciplinar.

Apenas a instauração de processo disciplinar, para apuração dos fatos.

Expor os fatos conforme a verdade.

Agir de modo temerário, em casos específicos em que há previsão legal.

Não agir de modo temerário.

Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

Credenciamento: é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Concurso: é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

Pregão: é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Concorrência: é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Revogar.

Alterar.

Anular.

Corrigir.

Retirar.