Qual alternativa descreve incorretamente um dos princípios d...

A questão aborda o tema dos princípios dos serviços públicos, que são diretrizes fundamentais para a prestação de serviços pelo Estado. Esses princípios orientam a administração pública na busca pelo atendimento ao bem comum, conforme previsto na legislação brasileira.

Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas descreve incorretamente um dos princípios:

A - Princípio da generalidade: Também chamado de princípio da universalidade, este princípio realmente dispõe que os serviços públicos devem ser prestados para o maior número possível de indivíduos, sem discriminação. Portanto, a descrição está correta.

B - Princípio da continuidade: Este princípio estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua, ou seja, sem interrupções, para evitar prejuízos à sociedade. A descrição está correta.

C - Princípio da eficiência: A eficiência é um princípio constitucional que exige que os serviços públicos sejam prestados de forma eficaz e econômica, buscando o melhor uso dos recursos disponíveis. A relação feita com a continuidade não está errada, portanto, a descrição está correta.

D - Princípio da generalidade: Novamente, o princípio é descrito como a prestação de serviços sem discriminação entre beneficiários, desde que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas. Essa é uma interpretação correta do princípio da isonomia, mas não da generalidade. Ainda assim, não torna a alternativa incorreta no contexto geral.

E - Princípio da modicidade: Este princípio determina que os serviços públicos devem ser oferecidos a preços acessíveis, considerando o poder aquisitivo dos usuários para que não sejam excluídos do seu uso. A alternativa afirma incorretamente que os serviços "não devem ser remunerados a preços módicos", o que contraria o verdadeiro sentido do princípio. Portanto, esta é a alternativa incorreta.

A legislação que fundamenta esses princípios está, em parte, na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 37, que aborda a eficiência na administração pública.

Exemplo prático: Um serviço de transporte público que opera com tarifas acessíveis para a população de baixa renda está em conformidade com o princípio da modicidade, garantindo que todos tenham acesso ao serviço.

Para resolver questões como essa, é importante compreender o significado de cada princípio e estar atento a detalhes que possam distorcer seu verdadeiro sentido. Como vimos, a palavra "não" na alternativa E é uma pegadinha que inverte o significado do princípio.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Qual alternativa descreve incorretamente um dos princípios do serviço público:

E - Princípio da modicidade: Os serviços públicos não devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário.

Os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, avaliando-se o poder aquisitivo do usuário para que não deixe de ser beneficiário. Esse princípio traduz a ideia de que o lucro não é objetivo da função administrativa (CARVALHO FILHO, 2009)