Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 37.349 questões
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.
O licitante é toda pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta
a intenção de participar de processo licitatório,
sendo‑lhe equiparável o fornecedor ou o prestador
de serviço que, em atendimento à solicitação da
Administração, oferece proposta.
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.
Nas licitações e contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou de doação oriundos
de agência oficial de cooperação estrangeira ou de
organismo financeiro de que o Brasil seja parte,
podem ser admitidas condições decorrentes de
acordos internacionais aprovados pelo Congresso
Nacional e ratificados pelo presidente da República.
As informações acima estão alinhadas à(s)
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
Associações e fundações instituídas por consórcio que
tenham personalidade jurídica de direito privado não
precisam atender às normas de direito público.
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
Um consórcio público pode ser contratado pela
administração direta dos entes da Federação consorciados,
desde que por meio do devido processo licitatório.
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
Desde que não tenham fins lucrativos, cooperativas podem
ser qualificadas como OSCIP.
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
A União pode celebrar convênio com um consórcio público,
caso em que se aplicarão aos entes federativos nele
consorciados as exigências legais de regularidade.
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
Os convênios de cooperação na área de saúde,
diferentemente dos consórcios públicos, devem obedecer aos
princípios, às diretrizes e às normas que regulamentam o
Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à
concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão
e à permissão de uso de bens públicos.
Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).
Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e
fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do
estudo técnico preliminar.
Conheça nossos planos