Da decisão que converter a ação de improbidade em ação civi...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere a seguinte situação hipotética: João é servidor público de determinado Tribunal de Justiça e, por diversas vezes, utilizou-se dos...
• Dentre as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
• Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na...
• Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. É atípica a representação por ato de improbidade...
• Perante a Constituição brasileira, bem como a ética e boas práticas administrativas, o enriquecimento ilícito auferindo qualquer tipo de vantagem...