Questões de Direito Administrativo para Concurso

Como a atividade administrativa é pública e se submete à fiscalização pelos órgãos públicos e pela população, os atos administrativos somente podem possuir a forma escrita, ou seja, sempre devem ser escritos.

Permitem-se os atos verbais em casos de urgência e de irrelevância do assunto para a administração.

Como a atividade administrativa é pública e se submete à fiscalização pelos órgãos públicos e pela população, via de regra, o ato administrativo deve ser escrito, em obediência ao princípio da documentação.

Embora, via de regra, o ato administrativo deva ser escrito, em obediência ao princípio da documentação, a lei pode estabelecer forma mais solene para determinados atos administrativos.

Dominicais.

De uso comum da administração pública.

De uso comum do povo.

De uso especial.

Os bens pertencentes às empresas públicas são considerados bens públicos.

A plataforma continental é considerada um bem público.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens públicos.

Os rios em nenhum caso serão considerados bens públicos pertencentes à união.

Deve ser sempre formulado por escrito.

Deve ser sempre solicitado oralmente.

Deve ser formulado por escrito, salvo nos casos em que for admitida a solicitação oral.

Em nenhum caso é admitida a solicitação oral.

avaliação para fins de isenção de imposto de renda.

readaptação funcional do servidor, por redução da capacidade laboral.

concessão de licença para tratamento de saúde, com afastamento prévio de 90 dias.

avaliação de sanidade mental do servidor, para fins de processo administrativo disciplinar.

avaliação da capacidade laborativa do servidor, por recomendação superior.