Questões de Direito Administrativo para Concurso
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Q3078020
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando os prazos
mínimos para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgação do edital de
licitação para serviços e obras, é CORRETO afirmar que o prazo mínimo é de
Q3078019
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre as modalidades de
licitação há o diálogo competitivo. Considerando as peculiaridades dessa modalidade, é
INCORRETO afirmar:
Q3077917
Direito Administrativo
Considere-se o seguinte caso hipotético: José Alberto, servidor da
Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de assistente em administração
lotado no campus de São Mateus, foi condenado, por sentença definitiva, por ter cometido
certo crime cuja pena não determina a perda do cargo. Diante dessa situação hipotética, e
nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é
CORRETO o que se afirma em:
Q3077916
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de junho de 2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, é INCORRETO o que se afirma em:
Q3077910
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que
regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens
e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe
sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, é
INCORRETO afirmar que o pregão, na forma eletrônica, não se aplica a
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