Questões de Direito Administrativo para Concurso

A vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Após adquirir um terreno, o Prefeito da cidade X determinou que os operários do município fossem até esse imóvel utilizando as máquinas da prefeitura para nivelar o terreno. De acordo com a prática de improbidade administrativa, a conduta do prefeito: 

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo setor público no Brasil. Entre as principais inovações, qual das alternativas a seguir está correta?

Pode-se definir __________ como sendo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública. Quem, mesmo não sendo agente público, participe ou se beneficie dessa prática, também está sujeito às penalidades previstas na lei.
Assinale a alternativa que complete a lacuna acima:

Esta etapa do processo administrativo tem por finalidade a averiguação, comprovação e convencimento da Administração Pública para que tome uma decisão. É onde são elucidados os fatos por iniciativa própria da Administração, determinando diligências, produzindo provas, requerendo depoimento da parte, oitiva de testemunhas, inspeções e perícias. Além de determinar produção de provas (podendo ser feito até o momento do julgamento), através de laudos e pareceres, com o objetivo de fundamentar a decisão que será tomada.
De acordo com a afirmação acima, assinale a alternativa que contenha o nome dessa fase do processo administrativo: