Questões de Direito Administrativo para Concurso

Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.

ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.

ser comutativo, porque estabelece vantagens reciprocas e equivalentes entre as partes.