Questões de Concurso
Comentadas sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 574 questões
Q1211293
Direito Administrativo
Marque a alternativa que não representa um elemento do ato administrativo:
Q1207156
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204102
Direito Administrativo
Tem-se como objeto do ato administrativo:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204101
Direito Administrativo
Nos atos administrativos se tem o elemento Competência,
que é o(a):
Ano: 2019
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Provas:
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Analista de Sistemas
|
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor de Controle Interno |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Engenheiro Eletricista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Jornalista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Nutricionista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |
Q1180966
Direito Administrativo
A respeito da teoria geral do ato administrativo, conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato
administrativo, assinale a alternativa correta.
Q1180386
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.
Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178336
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A forma é elemento indispensável para que o ato
complete seu caminho rumo à existência.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178334
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A delegação de competência implica renúncia para a
autoridade delegante, que fica esvaziada da
competência delegada.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178333
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .
A definição da competência administrativa observa
critérios como matéria, hierarquia, lugar e tempo.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177848
Direito Administrativo
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.
A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177174
Direito Administrativo
Ao se considerar um texto que defina ou comunique ato
administrativo, são marcantes cinco elementos na sua
formação. Quais são eles?
Q1176600
Direito Administrativo
Tendo conhecimento das disposições
doutrinárias e legais sobre o ato administrativo,
assinale a alternativa correta.
Q1176599
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser definidos
como atos por meio dos quais a administração
atua sob o regime de direito público e
ensejando a manifestação do Estado ou de
quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou
requisitos do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q1176365
Direito Administrativo
Texto associado
A atuação do administrador público deve ser pautada na busca do interesse da coletividade. A função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do povo.
Finalidade do processo administrativo
A atuação do administrador público deve ser pautada na busca do interesse da coletividade. A função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do povo.
Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de
processos administrativos possui quatro finalidades básicas,
apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação
estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos
do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e
menos defeituosa.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,
ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173022
Direito Administrativo
Texto associado
Processo administrativo
O processo administrativo pode ser conceituado como
o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e
de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser
produzida uma vontade final da Administração.
O processo administrativo importa uma sequência de
atos e de atividades, isso porque, se, em alguns momentos,
se pratica algum ato formal, em outros são exigidas meras
atividades, mesmo que venham a ser formalizadas no
processo.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.
A competência não pode ser delegada ou avocada,
mesmo com a existência de lei que a autorize.
Q1172850
Direito Administrativo
Segundo o Manual de Atos Oficiais da UFMS, versão 2019, “O ato oficial é, pois, um ato jurídico praticado pela Administração Pública que se refere ao Poder Executivo, mas nem por isso deixam de ser atos oficiais praticados pelo Poder Legislativo e Judiciário no que tange à sua organização administrativa”.
Sobre os atos oficiais, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q1163049
Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo, aquele que
impõe que o ato administrativo deve se incluir nas
atribuições legais do agente que o praticou, é o(a):
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo |
Q1162365
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla todos os
requisitos dos atos administrativos:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161564
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161563
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
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