Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso

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Q990701 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989219 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da superpopulação.
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Q988289 Direito Administrativo
O Brasil é um país pioneiro na matéria responsabilidade civil do Estado. Ainda que por força jurisprudencial e doutrinária, o tema desenvolveu-se sobremaneira no país. As lacunas do ordenamento positivo formal, todavia, acabaram por propiciar certa insegurança, decorrente da variedade de teses e teorias que são encontradas nessa seara. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q986508 Direito Administrativo
Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo nexo de causalidade, tem-se que, para fins de ressarcimento integral do dano pelo Estado, independe a existência ou não de dolo ou de culpa do agente e a licitude ou ilicitude da conduta praticada pelo agente causador desse dano. Nesse caso, conclui-se que o Estado responderá por tais danos:
Alternativas
Q981461 Direito Administrativo

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

Alternativas
Respostas
561: A
562: C
563: A
564: A
565: C