Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso

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Q883401 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.


A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.

Alternativas
Q883400 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.


As empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável exclusivamente no caso de dolo.

Alternativas
Q883399 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.


Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador |
Q882308 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil, improbidade administrativa e as respectivas ações judiciais, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador |
Q882301 Direito Administrativo
A expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expressa:
Alternativas
Respostas
656: C
657: E
658: C
659: A
660: A