Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do...
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos
abrange os danos morais e materiais.
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos
abrange os danos morais e materiais.