Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
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Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado.
Uma professora da rede estadual de ensino recebia, havia
meses, ofensas e ameaças de agressão e morte feitas por um
dos alunos da escola. Em todas as oportunidades, ela
reportou o ocorrido à direção da escola, que, acreditando que
nada ocorreria, preferiu não admoestar o aluno. Em
determinada data, dentro da sala de aula, esse aluno desferiu
um soco no rosto da professora, causando-lhe lesões
aparentes, o que a motivou a ingressar com demanda judicial
indenizatória contra o Estado. Nessa situação hipotética, não
há responsabilidade do Estado, já que o dano foi provocado
por terceiro.
Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar