Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
Foram encontradas 1.071 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834800
Direito Administrativo
Fred pretende promover ação com pedido condenatório do
município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta
de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente
não se pronunciou sobre o assunto. Nos termos da doutrina do
Direito Administrativo, a responsabilidade do município decorre
da existência de omissão:
Q1833484
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi
introduzida normativamente no direito brasileiro a partir
da Constituição de 1946.
Q1833483
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da irresponsabilidade do Estado nunca teve
aplicação no Brasil.
Q1833482
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se
eximirá de responder se faltar o nexo entre seu
comportamento comissivo e o dano.
Q1833481
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Os danos por omissão do Estado ensejam sua
responsabilização objetiva.
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