Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso

Moacir, empregado de sociedade empresária concessionária do serviço de abastecimento de água potável no Município Alfa, realizava reparo na estação de tratamento de água. Durante os trabalhos, Moacir deu causa à ruptura de um duto, que ensejou o lançamento de forte jato de água na cidadã Maria, que passava por via pública no exato momento. Maria foi arremessada a três metros de distância e teve seu braço quebrado.

Maria deve manejar ação indenizatória diretamente em face:

Considere a seguinte situação hipotética:

Modestino, servidor ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, utilizava maquinário em serviço quando danificou veículo pertencente a terceiro. O proprietário postulou os reparos de seu veículo, uma vez que estacionou em local permitido e o servidor não instalou rede de proteção para isolar a área onde utilizava o maquinário.

De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, o servidor responde

Analise a seguinte situação hipotética: Na Comarca de Poço Azedo, em 5 de novembro de 2019, João Pedro propôs "Ação de Indenização por Ato Ilícito" pelo procedimento comum contra o Estado de Santa Catarina, narrando que, no dia 20 de março de 2016, por volta das 15h30min, trafegava com seu veículo, quando, nas proximidades do Shopping Poço Grande, um veículo da Polícia Militar do Estado de SC avançou o semáforo que sinalizava vermelho e atingiu a lateral de seu veículo, acarretando danos materiais de elevada monta. Afirmou na petição inicial que o ocorrido se deu exclusivamente pela imprudência do condutor do veículo oficial e que lhe seriam devidos os valores do conserto de seu do seu automóvel, acrescidos de juros e correção monetária.

Considerando a situação acima e as disposições legais sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta: