Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso

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Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138206 Direito Administrativo
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização
Alternativas
Q1137359 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos.

Alternativas
Q1137358 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

Alternativas
Q1137357 Direito Administrativo

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.



As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras  de  serviços públicos respondem de forma objetiva.

Alternativas
Q1137356 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

Alternativas
Respostas
446: B
447: C
448: E
449: C
450: E