Prova paraFCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Jurisdição

Princípios Gerais do Processo

Da Comunicação dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Atos Processuais

Tutela Provisória

Formação do Processo e Petição Inicial

Recursos

Cumprimento de Sentença

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Juizado Especial

Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Proteção Contratual do Consumidor

Práticas Comerciais

Prescrição e decadência

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direitos Fundamentais no ECA

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Medidas Socioeducativas

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Adoção

Tipicidade

Concurso de Pessoas

Penas privativas de liberdade

Causas de extinção da punibilidade

Lesões corporais

Crimes contra a honra

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Das Provas

Procedimento Penal

Sentença e Coisa Julgada

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Meios Autônomos de Impugnação

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Econômica e Financeira

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Poder Legislativo

Registro de Candidatura

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Crimes Eleitorais

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Direito da Propriedade Industrial

Execução Fiscal e Processo Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Exclusão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Intervenção do estado na propriedade

A Despesa Pública

Federação e competências em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002