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Q1348887

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348887 Direito Administrativo

A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirma que:

Alternativas

Rege-se pelo direito privado, uma vez que estabelece relação entre concessionário e a administração concedente.

Prescinde a elaboração de contrato entre as partes.

A lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade tomada de preço.

A concessão de uso de bem público apenas poderá ser efetivada na modalidade temporária.

A lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

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Q1345743

Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345743 Direito Administrativo

Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não constitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Se o Governo Estadual contratar empresa privada para a construção, manutenção e administração de penitenciária, mediante pagamento mensal proporcional ao número de detentos, estará realizando Concessão simples, regida pela Lei 8.666/90.

Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, a remuneração do concessionário se dá exclusivamente por tarifa paga pelos usuários sem qualquer contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público), uma concessão patrocinada.

O Poder Público não poderá realizar a celebração de contratos de Parceria público-privadas para prestação de serviços de transporte público coletivo, uma vez que se trata de serviço submetido ao regime de autorização.

É permitida a celebração de contratos de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

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Q1337936

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Psicólogo |

Q1337936 Direito Administrativo

Serviço público é todo aquele:

I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; II - Realizado sob normas e controles estatais; III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?

Alternativas

Apenas I,

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III.

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Q1332665

Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |

Q1332665 Direito Administrativo

Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:

Alternativas

Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

Eliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público.

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Q1330931

Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330931 Direito Administrativo

Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:

Alternativas

Lucratividade.

Atualidade.

Continuidade.

Transparência.

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Respostas

1196: E

1197: A

1198: E

1199: D

1200: A

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