Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q1157408 Direito Administrativo

Analise as informações abaixo:

I - "Toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades da coletividade, sob regime jurídico total ou parcialmente público";

II - "Toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para a satisfação das necessidades públicas, mediante procedimento peculiar ao direito público, derrogatório e exorbitante do direito comum”;

III - "Toda atividade que o Estado exerce para cumprir seus meios".

O(s) item(ns) que apresenta(m) informações verdadeiras sobre o conceito de Serviço Público é(são):

Alternativas
Q1155043 Direito Administrativo
No que se refere à concessão e permissão de serviço público, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1155042 Direito Administrativo

Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue os itens abaixo:


I- Quanto à essencialidade há os serviços públicos propriamente ditos e os serviços de utilidades pública. Os serviços públicos propriamente ditos são privativos do Poder Público por serem considerados indispensáveis e necessários para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.

II- Quanto à adequação existem os serviços próprios do Estado que são aqueles vinculados às atribuições essenciais do Poder Público, sendo em regra prestados diretamente pelo Estado, de modo gratuito ou mediante baixa remuneração.

III- Os serviços de segurança pública podem ser corretamente classificados como serviço público impróprio.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1152589 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre classificação dos serviços públicos.


I. Serviços próprios do Estado: são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros e, por isso, a Administração os presta remuneradamente.

II. Serviços uti universi: são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia, de iluminação pública, de calçamento e outros dessa espécie.

III. Serviços uti singuli: são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água, o transporte coletivo e individual e o uso de rodovia, de energia elétrica e outros.


Estão corretas as afirmativas



Alternativas
Q1152046 Direito Administrativo
Dentre os princípios regedores dos serviços públicos, encontra-se o princípio pelo qual os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número possível de indivíduos. Trata-se do princípio da
Alternativas
Respostas
1316: D
1317: C
1318: B
1319: C
1320: D