Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Q926011
Direito Administrativo
Determinada sociedade empresária figura como permissionária estadual para prestação do serviço público de transporte público coletivo, mediante a assinatura de termo de permissão originário anterior a 1988, que sofreu inúmeros termos aditivos para sua prorrogação.
Por entender que as tarifas estão deficitárias, causando desequilíbrio econômico e financeiro da permissão, a permissionária ajuizou ação indenizatória em face do Estado.
De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o pleito do particular
Q925815
Direito Administrativo
O serviço de concessão pública geralmente
envolve o concedente outorgando ao concessionário
pelo prazo da concessão, exceto:
Q924266
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta
alguns dos princípios diretores do
serviço público.
Q924265
Direito Administrativo
Serviço público é a atividade realizada no
âmbito das atribuições da Administração,
inserida no Executivo, em que o poder
público propicia algo necessário à vida
coletiva. Assinale a alternativa que
apresenta o elemento da definição de
serviço público a que se refere.
Q924214
Direito Administrativo
O que significa continuidade, que é um
dos princípios do serviço público?
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