Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso
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A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de
preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será
realizada nas modalidades de concorrência, do tipo menor
preço, ou pregão.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue o item que se segue.
Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o
poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante
registrado.
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.
Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de
preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor
convier aos órgãos integrantes da ata.