Questões de Direito Administrativo - Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 para Concurso
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A respeito do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:
O processo licitatório para registro de preços será realizado exclusivamente na modalidade pregão.
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso à administração.
A gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, bem como das solicitações de adesão e de remanejamento das quantidades.