Questões de Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão para Concurso
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Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.
Para os casos em que a legislação exige a modalidade de
tomada de preços, a administração pública poderá utilizar o
convite e, em qualquer caso, a concorrência.
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.
É inexigível licitação para obras e serviços de engenharia
cujo valor seja de até dez por cento do limite previsto para
a modalidade de concorrência.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
O leilão exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que estiver concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
É possível a criação de outras modalidades de licitação.