Questões de Concurso
Sobre empresa agrária e atividade rural em direito agrário
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Elevações da oferta causam uma queda no preço igual ao aumento da quantidade consumida, fazendo com que a renda do setor agropecuário caia de uma forma geral.
Com base na lei de demanda, se o preço cair, a quantidade demandada aumenta e vice-versa. A elasticidade-preço da demanda indica em quanto variará o consumo de um produto quando seu preço variar em 1%.
Quando houver alterações na estrutura de renda que favoreçam a população de menor poder aquisitivo, haverá uma tendência de impacto maior sobre a demanda de produtos agrícolas do que o simples crescimento uniforme da renda nacional.
Considere que as demandas dos produtos agrícolas geralmente têm sido inelásticas em relação ao preço por conta principalmente da essencialidade desses produtos e da menor capacidade de saturação dos alimentos para o consumidor. Nessa situação, uma queda do preço dos produtos agrícolas deve provocar um aumento proporcional no consumo do alimento cujo preço caiu sem que haja realocação na cesta de consumo dos indivíduos.
No sistema de integração, a remuneração dos produtores integrados se baseiam em aspectos tecnológicos, independente da produtividade e eficiência dos mesmos.
No Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), as instâncias locais são as responsáveis pela execução de atividades de cunho normativo, estratégico, regulador, coordenador e operativo de interesse da União.
A tendência de preços é observada pela análise de dados históricos nos quais se pode observar a existência de trajetórias de alta, queda ou estabilização.
O preço de um produto ou serviço depende de sua oferta e procura. Os custos, os clientes e os concorrentes são influências que podem incidir nessa dinâmica.
A tendência de preços das commodities agrícolas no Brasil é a de estagnação, pois a combinação de conversão de áreas de pastagens em integração lavoura-pecuária com o avanço da tecnologia e, consequentemente, da produtividade, tende a compensar o aumento da população mundial.
A sazonalidade é caracterizada por um movimento de preços ao longo do ano devido à safra e entressafra, às estações do ano e aos hábitos dos consumidores.
Os ciclos, ao contrário das tendências, são indicadores de longo prazo.
No Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as subvenções econômicas podem ser solicitadas por qualquer pessoa jurídica ou física que produza as culturas incluídas no programa.
O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) tem o objetivo de manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas brasileiras, oferecendo cobertura suplementar para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural.
O plano Safra para o semiárido estabelece condições de financiamentos para produtores dessa região com taxas de juros mais baixas em relação às demais regiões do Brasil.
O Plano Safra para o semiárido contempla investimentos destinados exclusivamente à ampliação do crédito do PRONAF.
I - Em programas de apoio à atividade agrícola familiar é permitida a flexibilização do princípio da indivisibilidade do módulo rural.
II - A empresa rural possui natureza comercial ou industrial, e não civil, já que tem por finalidade o lucro.
III - O grau de utilização da terra, para efeito de que seja a propriedade reputada produtiva, deverá ser igual ou superior a 70% (setenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
IV - Proclamada a República, e promulgada a primeira Constituição republicana, as terras devolutas foram transferidas aos Estados, de acordo com os limites territoriais de cada Unidade.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Um produtor rural que tenha obtido, nos últimos doze meses de produção normal que antecedam a solicitação da DAP, renda bruta familiar de R$ 200.000,00, proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, excluídos benefícios sociais e proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais, pode solicitar a DAP e ser beneficiário do PRONAF.
A linha de crédito do PRONAF para o semiárido tem por finalidade viabilizar projetos que enfoquem a sustentabilidade dos agroecossistemas, de modo que, no mínimo, 80% do valor do crédito sejam destinados à implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura hídrica.