Questões de Direito Agrário para Concurso
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Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) compõem as federações do sistema sindical que representa trabalhadores rurais, produtores rurais e agricultores familiares desde 1964.
No sistema de integração, a remuneração dos produtores integrados se baseiam em aspectos tecnológicos, independente da produtividade e eficiência dos mesmos.
No Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), as instâncias locais são as responsáveis pela execução de atividades de cunho normativo, estratégico, regulador, coordenador e operativo de interesse da União.
A tendência de preços é observada pela análise de dados históricos nos quais se pode observar a existência de trajetórias de alta, queda ou estabilização.
O preço de um produto ou serviço depende de sua oferta e procura. Os custos, os clientes e os concorrentes são influências que podem incidir nessa dinâmica.
A tendência de preços das commodities agrícolas no Brasil é a de estagnação, pois a combinação de conversão de áreas de pastagens em integração lavoura-pecuária com o avanço da tecnologia e, consequentemente, da produtividade, tende a compensar o aumento da população mundial.
A sazonalidade é caracterizada por um movimento de preços ao longo do ano devido à safra e entressafra, às estações do ano e aos hábitos dos consumidores.
Os ciclos, ao contrário das tendências, são indicadores de longo prazo.
O crédito rural possui recursos classificados em controlados e não controlados; os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional enquadram-se como recursos não controlados.
As principais fontes de recursos do crédito rural são oriundas da poupança rural e dos depósitos à vista nos bancos comerciais, seguidos dos fundos constitucionais e das linhas de crédito administradas pelo BNDES.
No Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as subvenções econômicas podem ser solicitadas por qualquer pessoa jurídica ou física que produza as culturas incluídas no programa.
O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) tem o objetivo de manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas brasileiras, oferecendo cobertura suplementar para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural.
As colônias de pescadores são reconhecidas como órgãos de classe dos trabalhadores do setor de pesca artesanal, com forma e natureza jurídica própria.
A organização do capital diferencia os princípios cooperativos dos princípios adotados por empresas capitalistas, de maneira que o lucro e o capital constituem os objetivos básicos do cooperativismo.
O cooperativismo se orienta por sete princípios: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação; e interesse pela comunidade.
Atualmente, as cooperativas brasileiras possuem como órgãos de representação a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
O prêmio de escoamento de produto é um instrumento que permite ao governo garantir ao produtor ou à cooperativa o preço mínimo sem que haja necessidade de adquirir o produto.
O fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pode utilizar parte dos seus recursos com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento; tais sistemas devem ser aplicados especificamente no bioma amazônico situado no território brasileiro.
O plano Safra para o semiárido estabelece condições de financiamentos para produtores dessa região com taxas de juros mais baixas em relação às demais regiões do Brasil.
O Plano Safra para o semiárido contempla investimentos destinados exclusivamente à ampliação do crédito do PRONAF.