Questões de Direito Agrário para Concurso

Em casos de perícia de um imóvel rural, o perito deverá tomar conhecimento de todos os dados cadastrais bem como da localização geográfica do imóvel, a fim de avaliar se há compatibilidade com os dados documentados. De acordo com as situações encontradas e as providências a serem tomadas, assinale a alternativa correta.

No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a preservar seus direitos originários.

Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei n^o 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendida pela rede socioassistencial.

As duas finalidades básicas do PAA são as seguintes:

Como responsável da área ambiental de uma empresa de administração de terras, um analista ambiental foi chamado pela alta direção da empresa para auxiliar na avaliação da empresa, no que diz respeito à relação de suas operações e a biodiversidade.
O analista ambiental informou que a avaliação de desempenho ambiental (ADA), objetivo da norma NBR ISO 14.031:2015, recomenda o uso de indicadores de desempenho que, quando bem selecionados e aplicados, fornecem informações sobre o desempenho ambiental de uma organização. Ele recomendou, ainda, que os Indicadores de Condição Ambiental (ICA), que fornecem informações sobre a condição do ambiente local, regional, nacional ou global ao longo do tempo ou em eventos específicos, fossem utilizados.

Considerando-se que os ICA podem ser desenvolvidos para as categorias ambientais (por exemplo, ar, água, solo, flora, fauna, seres humanos, estética, patrimônio e cultura, incluindo indicadores especiais para a biodiversidade ou serviços do ecossistema), no caso do interesse em avaliar a relação das operações da empresa e a biodiversidade, um bom ICA a ser adotado é a(o)

Como parte dos estudos para um projeto de reforma agrária, uma equipe de funcionários públicos do governo federal, que representa a União em acordos para cadastramento e avaliações de propriedades rurais, necessita de informações referentes a uma determinada área nos limites de um município. Com o objetivo de unir esforços e recursos, essa equipe solicitou que fosse firmado convênio com esse município, pois o envolvimento de recursos iniciais era escasso para o projeto como um todo.

Em conformidade com a Lei n^o 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e suas alterações, esse convênio