Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso
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Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
A Licença Prévia tem prazo de validade atrelado ao
cronograma do empreendimento, podendo ser de
até 8 (oito) anos.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
Devido à sua natureza autorizativa, a licença
ambiental possui caráter precário.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
A licença ambiental é um ato administrativo que
exime o empreendedor de responsabilidade
relativa a atividades que possam causar qualquer
degradação ambiental.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
No caso de empreendimentos e atividades em
mais de um município, o licenciamento deve ser
feito em separado, em etapas distintas, com o
órgão municipal de cada um deles.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
pode definir licenças ambientais específicas para
um determinado empreendimento.
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