Questões de Direito Ambiental - Outros temas de Código Florestal para Concurso

A Lei n° 12.651/2012, que instituiu o “Código Florestal”, foi um marco na legislação brasileira, por tratar da proteção à vegetação nativa. Sobre o que prevê o texto da referida lei, no que tange ao uso ecologicamente sustentável, é correto afirmar que

Para os efeitos da Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa , entende-se por:


· ............................................ é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
· ........................................... é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
· .......................................... é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Código Florestal Brasileiro estabelece alguns conceitos, entre eles:

“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada de acordo com termos estabelecidos, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.

Trata-se da definição de:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, acerca das definições estabelecidas pelo Código Florestal, é correto afirmar que:

Marque a opção que apresenta alguns dos estados cujas áreas (totalmente ou parcialmente) estão na Amazônia Legal, conforme Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.