Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 para Concurso - Página 4

Q2363439

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363439 Direito Ambiental

Na busca da efetivação da cidadania, da garantia de melhor qualidade de vida, da melhor distribuição de riquezas e de maior equilíbrio entre desenvolvimento sócio-econômico e preservação do meio ambiente, a educação ambiental deverá ser efetivada, obedecendo aos seguintes princípios exceto:

A

os programas relacionados à exploração racional de recursos naturais, recuperação de áreas, bem como atividades de controle, de fiscalização, de uso, de preservação e de conservação ambiental, devem contemplar, em suas formulações, ações de educação ambiental.

B

os programas de assistência técnica e financeira do Estado, relativos à educação ambiental, deverão priorizar a necessidade de inclusão das questões ambientais nos conteúdos a serem desenvolvidos nas propostas curriculares, em todos os níveis e modalidades de ensino.

C

os programas de pesquisa em ciência e tecnologia, financiados com recursos do Estado, deverão contemplar, sempre que possível, a questão ambiental em geral e em especial, a educação ambiental.

D

os recursos arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental, deverão ter revertidos no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu total, para aplicação das ações de educação ambiental, aplicáveis no local de origem da ocorrência da infração.

E

Gestão e apoio financeiro às instituições públicas municipais.

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Q2363434

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363434 Direito Ambiental

Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando os seguintes níveis, exceto:

A

educação básica.

B

educação intermediária.

C

ensino fundamental.

D

ensino médio.

E

educação superior.

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Q2363432

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363432 Direito Ambiental

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, com exceção de uma, assinale-a.

A

capacitação de recursos humanos.

B

desenvolvimento de estudos.

C

pesquisas e experimentações.

D

produção e divulgação de material educativo.

E

Acompanhamento de regressão.

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Q2362936

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2362936 Direito Ambiental

Assinale a assertiva que NÃO apresenta de forma correta um dos princípios básicos da educação ambiental.

A

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

B

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

C

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

D

A desvinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

E

A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

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Q2361201

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361201 Direito Ambiental

Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir.

Um dos princípios da educação ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global é de que a educação ambiental seja neutra, não ideológica, não devendo ser um ato político.

Certo

Errado

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Q2361200

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361200 Direito Ambiental

Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir.

Exceto em situações emergenciais, não é permitida a utilização de ensino a distância para o ensino fundamental, especialmente no que diz respeito à educação ambiental.

Certo

Errado

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Q2361199

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361199 Direito Ambiental

Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir.

A garantia de democratização das informações ambientais é um dos objetivos fundamentais da Política Nacional de Educação Ambiental.

Certo

Errado

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Q2361198

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361198 Direito Ambiental

Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir.

A educação ambiental deve se concentrar na educação básica, ou seja, exclusivamente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

Certo

Errado

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Q2361197

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

Q2361197 Direito Ambiental

Considerando os aspectos gerais da educação nacional e, mais especificamente, da educação ambiental, julgue o item a seguir.

A sustentabilidade socioambiental é considerada uma das diretrizes do Programa Nacional de Educação Ambiental.

Certo

Errado

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Q2350638

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |

Q2350638 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei n^o 9.795/1999, busca estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social no país. Assim, o PNEA envolve em sua esfera de ação os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA,) instituições educacionais públicas e privadas do sistema de ensino,

A

os órgãos públicos exclusivamente estaduais e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

B

os órgãos públicos exclusivamente municipais e do Distrito Federal e organizações sociais com atuação em educação ambiental.

C

os órgãos públicos exclusivamente da União e organizações sociais com atuação em educação ambiental.

D

os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

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Q2342927

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342927 Direito Ambiental

Julgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):

I. As atividades que se vinculam a esta Política devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar.

II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem desdobrar-se de forma interrelacionada, para a condução da Política Nacional de Educação Ambiental, a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2) desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3) produção e divulgação de material educativo; e 4) acompanhamento e avaliação.

III. A Lei determina que a formação, especialização e atualização de educadores da educação básica, superior e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar a dimensão ambiental.

IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas para os níveis e modalidades da educação básica e superior brasileiras deve-se orientar, quando da elaboração de instrumentos e metodologias que incorporem a dimensão ambiental, pela interdisciplinaridade.

V. Esta é uma Lei concebida para a educação não formal, visto que a educação escolar brasileira possui em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e orientações específicas para que as entidades públicas e particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a partir de seus currículos.

A

Somente a V é correta.

B

Apenas III, IV e V são corretas.

C

Apenas I, II e V são corretas.

D

Apenas II, III e IV são corretas.

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Q2342913

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342913 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9795/99, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse linear, o art. 17 da referida lei estabelece que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios:

A

conformidade com os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;

B

ausência de prioridade dos órgãos integrantes do SISNAMA e do Sistema Nacional de Educação;

C

desperdício, medido pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto;

D

estabelecimento de ações contrárias aos princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental;

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Q2342912

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |

Q2342912 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação

A

somente os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA;

B

unicamente as instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino;

C

os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações nãogovernamentais que não tenham qualquer atuação em educação ambiental;

D

além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações nãogovernamentais com atuação em educação ambiental;

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Q2341538

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2341538 Direito Ambiental

A modalidade de educação ambiental que é dada a partir de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente é a:

A

formal

B

escolar

C

particular

D

não-formal

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Q2339282

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339282 Direito Ambiental

Gestão ambiental e planejamento são ações que garantem o fortalecimento da educação ambiental. Sobre o planejamento é incorreto afirmar:

A

Considera o planejamento como fase executora que necessita de gestão, e que, após a implementação e a operação dos procedimentos, exige constante verificação.

B

O planejamento é uma etapa que esclarece o início, o meio e a finalização de um projeto de educação ambiental.

C

A Agenda 21 local é considerada exemplo de planejamento participativo.

D

O planejamento ambiental é caracterizado por ser estratégico diferindo do planejamento que se caracteriza como um dos procedimentos de gestão.

E

Diagnóstico, análise e gestão são estágios do planejamento que o tornam um processo dinâmico e contínuo.

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Q2338512

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q2338512 Direito Ambiental

O plantio de espécies vegetais nativas em áreas urbanas faz parte da campanha de Educação Ambiental não formal, prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, denominada de:

A

Ecologia integral.

B

Escolas sustentáveis.

C

Cidades verdes.

D

Cidades inteligentes.

E

Junho verde.

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Q2338383

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente de Endemias |

Q2338383 Direito Ambiental

Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

A

Entende-se por educação ambiental um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B

A educação ambiental é um componente opcional da educação nacional, podendo ou não estar presente, de forma isolada no nível fundamental de ensino.

C

Um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é a retenção de informações ambientais para os órgãos governamentais.

D

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

E

Entende-se por educação ambiental um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q2325326

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |

Q2325326 Direito Ambiental

A Educação Ambiental é uma abordagem interdisciplinar que desempenha um papel fundamental na conscientização e no engajamento das pessoas em questões ambientais.
Nesse contexto, qual é uma das principais metas da Educação Ambiental?

A

Promover o consumo insustentável de recursos naturais.

B

Minimizar a conservação ambiental.

C

Desenvolver uma compreensão crítica das relações entre sociedade e natureza.

D

Negligenciar os impactos das atividades humanas no meio ambiente.

E

Limitar-se a questões ambientais específicas de uma região.

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Q2325009

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2325009 Direito Ambiental

João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em floresta, em época de seca. Durante as investigações, constatou-se que os fatos ocorreram às 07h26min e que João teve a sua ação facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 9.605/98, é correto afirmar que João responderá pela prática de crime ambiental com a incidência de

A

duas agravantes, porquanto o crime foi praticado em época de seca e a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções, e de uma causa de aumento de pena, pois o crime foi praticado em um sábado.

B

uma agravante, porquanto a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções, e de duas causas de aumento de pena, pois o crime foi praticado em um sábado e em época de seca.

C

uma agravante, porquanto a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções, e de uma causa de aumento de pena, pois o crime foi praticado em época de seca.

D

três causas de aumento de pena, porquanto o crime foi praticado em um sábado, em época de seca e a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções.

E

duas causas de aumento de pena, porquanto o crime foi praticado em época de seca e a ação foi facilitada por um funcionário público, no exercício de suas funções.

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Q2311056

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311056 Direito Ambiental

Considerando a legislação federal e municipal que disciplina a educação ambiental, é correto afirmar que

A

é um instrumento da política nacional de meio ambiente, devendo ser tratada prioritariamente na educação formal dos percursos curriculares do ensino infantil e médio, por meio de uma disciplina específica.

B

a política municipal de meio ambiente de Parauapebas determina que 2,5% dos recursos provenientes da aplicação das multas cobradas pelo cometimento de infrações às normas ambientais estabelecidas pelo Poder Público Municipal sejam destinados anualmente para atividades de educação ambiental.

C

é um princípio básico da educação ambiental a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.

D

a elaboração de estudo de impacto ambiental é considerada uma estratégia de difusão do conhecimento científico para fins didáticos nas escolas, segundo a política municipal de meio ambiente de Parauapebas.

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Questões de Concurso Sobre política nacional de educação ambiental – lei nº 9.795 de 1999 em direito ambiental

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